MARÇO DE 2014 - UMA DECISÃO FAVORÁVEL NO STJ e UMA DECISÃO FAVORÁVEL DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TST

FEVEREIRO DE 2014 - MAIS DUAS DECISÕES FAVORÁVEIS NO TST e UMA NO TRF1ªRegião

DEZEMBRO DE 2013 - MAIS DUAS DECISÕES FAVORÁVEIS NO TJDFT

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Entendimento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Recentes julgamentos reconhecendo a surdez unilateral no TRF da 1ª Região



Março/2013
  
 “ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA - ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO: INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE BASE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IPEA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADAS. DEFICIÊNCIA AUDITIVA PARCIAL - CONCORRÊNCIA A VAGA DESTINADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
I - "A solução da controvérsia não exige dilação probatória, pois não se discute o grau de deficiência do recorrente, que já foi aferido por junta médica, mas, sim, determinar se a surdez unilateral configura deficiência física, para fins de aplicação da legislação protetiva." (AgRg no RMS 24.445/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 09/10/2012, DJe 17/10/2012).
II - "Considera-se sanada irregularidade na indicação da autoridade coatora do mandado de segurança, se nas informações, a autoridade hierarquicamente superior, ao defender o mérito do ato impugnado, encampa a responsabilidade da autoridade que o praticou" (MS 4.681/DF, Rel. Ministro ANSELMO SANTIAGO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12/08/1998, DJ 08/09/1998, p. 14).
III - A jurisprudência do STJ e desta Corte já se manifestou no sentido de que o inciso II do artigo 4º do Decreto 3.298/99 deve ser interpretado em consonância com os termos do artigo 3º, I, do mesmo Decreto, que define deficiência como "toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano".
IV - Sendo incontroverso que o candidato apresenta surdez unilateral no ouvido esquerdo, com audição normal no ouvido direito, tem direito a ser classificado no concurso público objeto da lide, nas vagas destinadas aos portadores de deficiência.
V - Apelação e remessa oficial não providas.
(Numeração Única: 0015000-45.2009.4.01.3400, APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.34.00.015087-1/DF, Sexta Turma do TRF1ª Região, por unanimidade, Relator Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN, julgado em 04.03.2013, publicado no E-DJF1 em 18.03.2013, p. 225)


“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. CANDIDATA QUE CONCORREU À VAGA RESERVADA A DEFICIENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.
1. A ausência de assinatura pelo Procurador nas razões do recurso, estando a petição de encaminhamento assinada, caracteriza-se como mera irregularidade, não impedindo seu conhecimento.
2. Agravo retido que não se conhece, certo como não requerido seu exame nas razões do recurso de apelação.
3. O pleito da impetrante encontra ressonância na jurisprudência pátria, que tem reconhecido a condição de deficiente ao candidato portador de insuficiência auditiva, ainda que unilateral, sob o entendimento de que o conceito de deficiência deve levar em conta o disposto no art. 4º, inciso I, do Decreto n. 5.296/2004, o qual considera como tal, "toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano."
4. Nos termos de precedente firmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, há "desnecessidade de a deficiência auditiva ser bilateral, podendo ser, segundo as disposições normativas, apenas, parcial". Com efeito, "por expressa disposição legal, toda perda de audição, ainda que unilateral ou parcial, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz, é considerada deficiência auditiva" (RMS 20.865/ES, Rel. Ministro Paulo Medina, Sexta Turma, julgado em 03/08/2006, DJ 30/10/2006, p. 418).
5. Assim, sendo incontroverso que a candidata apresenta surdez unilateral acentuada no ouvido direito, com audição normal no ouvido esquerdo, tem direito de prover vaga destinada a deficiente auditivo, nos termos das normas vigentes. Precedentes.
6. Agravo retido não conhecido. Recurso de Apelação e reexame necessário a que se nega provimento.
(APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSARIO Nº 0018216-14.2009.4.01.3400 (2009.34.00.018306-4)/DF, Sexta Turma do TRF1ª Região, por unanimidade, Relatora Juíza Federal Convocada HIND GHASSAN KAYATH, julgado em 25.02.2013, publicado no E-DJF1 em 11.03.2013, p. 325) (grifo)


Fevereiro/2013

“APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0028395-68.2009.4.01.3800 (2009.38.00.029251- 0)/MG
ADMINISTRATIVO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. DEFICIÊNCIA AUDITIVA PARCIAL. CONCORRÊNCIA A VAGA DESTINADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
I - Para que o agravo retido seja conhecido faz-se necessário o conhecimento da apelação e a reiteração do Recorrente nas razões ou contrarrazões do recurso, manifestando seu interesse de vê-lo examinado pelo Tribunal, consoante regra do art. 523 do Código de Processo Civil. Assim, não deve ser conhecido o agravo retido quando há reiteração do pedido de seu exame.
II - Desnecessária a citação dos demais candidatos como litisconsortes passivos necessários, porquanto a procedência do pleito não teria o condão de alterar a ordem dos aprovados, os quais detêm, ainda, mera expectativa de direito à matrícula no curso pleiteado. Preliminar rejeitada.
III - A jurisprudência do STJ e desta Corte já se manifestou no sentido de que o inciso II do artigo 4º do Decreto 3.298/99 deve ser interpretado em consonância com os termos do artigo 3º, I, do mesmo Decreto, que define deficiência como "toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano".
IV - Sendo incontroverso que o candidato apresenta surdez unilateral no ouvido esquerdo, com audição normal no ouvido direito, tem direito a ser classificado no concurso público objeto da lide, nas vagas destinadas aos portadores de deficiência.
V - Apelação e remessa oficial não providas.”
(APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0028395-68.2009.4.01.3800 (2009.38.00.029251- 0)/MG, Sexta Turma do TRF da 1ª Região - 25.01.2013, Relatora Convocada Juíza Federal HIND GHASSAN KAYATH, publicado no E-DJF1 em 25.02.2013)

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Encontro em Brasília

Caros leitores,

Vamos formar um grupo de discussões sobre a surdez unilateral?

Pretendo fazer um encontro no próximo mês em Brasília.

Quem mora em Brasília e quer participar do encontro, por favor, envie nome, email e telefone para o email do Blog:

blogdasurdezunilateral@gmail.com

Quem não é de Brasília também pode mandar nome e email para criarmos uma lista de emails. 

Aguardo o contato de vocês. 

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Afinal, o que é a deficiência auditiva?

Como sabemos a deficiência auditiva é heterogênea.

Para esclarecer a deficiência auditiva, seguem dois links bem explicativos que encontrei na internet. 

A descrição do site portal dos bebes:
http://portaldosbebes.fob.usp.br/portaldosbebes/Portugues/detSubCategoriaInstitucional.php?codsubcategoria_fono=41&codcategoria_site=1
Acesso em 02.05.2013 às 19:00


O Que é a Deficiência Auditiva?

Qualquer distúrbio no processo de audição normal seja qual for sua causa, tipo ou severidade, constitui uma alteração auditiva. A deficiência ou perda auditiva ocorre quando existe um problema em uma ou mais partes do ouvido.

Para que você consiga entender melhor a deficiência auditiva do seu filho, é preciso conhecer alguns fatores e estar familiarizado com alguns termos.

Perda Congênita e Perda AdquiridaSe a criança nasceu com a deficiência auditiva é chamada de “congênita”. Se a deficiência apareceu após o nascimento é chamada de adquirida.

Perda Bilateral e Perda UnilateralSe a criança possui a perda auditiva nos dois ouvidos é chamada de “perda auditiva bilateral”. Quando apenas um ouvido é afetado, é chamada de “perda auditiva unilateral”.

Perda Simétrica e Perda Assimétrica
No caso em que a criança apresenta perda auditiva nos dois ouvidos, quando elas são semelhantes entre si é chamada de “perda auditiva simétrica”. No entanto, há casos em que a perda auditiva em um ouvido é diferente da perda do outro ouuvido, sendo então chamada de “perda auditiva assimétrica”.

Perda Progressiva
Uma perda progressiva é aquela que  vai se tornando pior ao longo do tempo.

Perda SúbitaA perda súbita, como o próprio nome já diz, é aquela que aparece de uma vez, rapidamente. Quando a perda súbita acontece é importante procurar imediatamente um médico para determinar sua causa e tratamento.

Perda Flutuante
Em alguns casos a audição da pessoa com perda auditiva se modifica – em alguns dias está melhor e em outros dias está pior. Isto se chama “flutuação”. A perda auditiva flutuante pode ser um sintoma de perdas condutivas, causadas, pro exemplo por uma infecção do ouvido, mas pode estar presente em outras condições.

Tipo da Perda Auditiva (clique para saber mais)
Qual ou quais estruturas do ouvido estão afetadas?

Grau da Perda Auditiva (clique para saber mais)
Qual os sons que a criança consegue ouvir? Quais freqüências estão afetadas?

Algumas destas informações podem ser obtidas quando a criança ainda é muito pequena. Outras informações só serão obtidas mais tarde, quando a criança tiver idade suficiente para participar em diferentes tipos de testes da audição. Maiores informações sobre o tipo e severidade da perda auditiva serão abordadas em outros tópicos. 

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Abaixo segue descrição do site amigosdaaudição
http://www.amigosdaaudicao.com.br/perda-auditiva.php
Acesso em 02.05.2013 às 19:01

A+ a-
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Causas e tipos de perda auditiva
A perda auditiva pode resultar de uma obstrução ou dano em qualquer uma das três partes do ouvido.

Tipos de perda auditiva
A perda auditiva resultante de problema localizado no ouvido externo ou médio é chamada de perda auditiva condutiva. Já a perda auditiva causada por danos no ouvido interno é chamada de sensório-neural. É a perda auditiva mais comum. Quando se trata de uma combinação dessas duas, a perda auditiva é conhecida como mista.
Na orelha externa
Os problemas mais típicos são excesso de acúmulo de cera e infecções do meato acústico (chamado de “ouvido de nadador”).
Na orelha média
Perfuração do tímpano, infecção ou líquido na orelha média e otosclerose (calcificação ao redor do estribo que limita sua capacidade de movimentação) são as causas mais comuns. Muitos dos problemas de orelha externa e média podem ser tratados com medicamentos ou cirurgia. Nos casos em que o tratamento não é efetivo, a perda auditiva resultante geralmente pode ser diminuída com o uso de aparelhos auditivos.
Na orelha interna
A maioria dos problemas de audição resulta de lesões das estruturas da orelha interna. As causas mais típicas são processo de envelhecimento, exposição excessiva ao ruído, uso de medicamentos tóxicos para o sistema auditivo, e traumas na cabeça. Como regra, essas lesões não podem ser revertidas, mas podem ser compensadas pelo uso de aparelhos auditivos.
Zumbido nos ouvidosO zumbido patológico é a sensação de sibilo ou outro som na cabeça. Pode ocorrer em conjunto com uma perda auditiva. As causas do zumbido são tão variadas quanto as da perda auditiva e a causa específica pode não estar evidente no caso em particular.

O grau da perda auditiva varia de pessoa para pessoa


Entre os dois extremos de se ouvir bem e não se ouvir nada há vários graus de comprometimento. Os termos usados para descrever os graus de perda são leve, moderada, severa e profunda. Muitas das perdas auditivas são leves a moderadas.

Para melhor compreensão dos níveis da perda, exemplificaremos com uma imagem que perde o seu brilho, a sua cor.

perda auditiva
O que significam os graus de perdas auditivas?

Perda auditiva leve
Incapacidade de ouvir sons menos intensos e dificuldade para ouvir em ambiente ruidoso.

perda auditiva leve
Perda auditiva moderada
Incapacidade de ouvir sons menos intensos e de intensidade moderada, dificuldade considerável em entender a fala, especialmente na presença de ruído de fundo.

perda auditiva moderada
Perda auditiva severa
Incapacidade de ouvir a maioria dos sons. Os falantes precisam aumentar a intensidade de voz para que os ouçam. As conversas em grupo são possíveis, mas somente com considerável esforço.

perda auditiva severa
Perda auditiva profunda
Alguns sons muito intensos são audíveis, mas a comunicação sem aparelhos auditivos ou linguagem de sinais é muito difícil.

perda auditiva profunda
perda auditiva

O impacto da perda auditiva no entendimento da fala
A perda auditiva de orelha interna (perda auditiva neurossensorial) inicialmente afeta sons de frequências altas. Esses sons agudos como 's', 'f', 'ch' e 't' têm papel essencial no entendimento da fala. Esta é a razão pela qual a pessoa que tem perda auditiva sempre diz: "Posso ouvir, mas não entendo o que está sendo dito".
A perda auditiva reduz de forma drástica a capacidade de se entender a fala. As sentenças abaixo simulam como pode ser a percepção de alguém com perda auditiva:
Hoje saí na chuva.

Hoje aí na chuva.

Hoe aí na uva.

Hoe aí na ua.

Ho í ua.



Consequências
Nos Estados Unidos, em 1999, o Conselho Nacional sobre o Processo de Envelhecimento (NCOA – National Council on the Ageing) realizou uma pesquisa com pessoas acima de 50 anos portadoras de perda auditiva.

A pesquisa do NCOA mostrou que grande parte dos usuários de aparelhos auditivos relatoumelhora considerável de qualidade de vida a partir do uso do aparelho auditivo.
A pesquisa revelou ainda que, em comparação às pessoas usuárias de aparelhos auditivos, as não usuárias apresentavam mais probabilidade de relatar:
  • Tristeza e depressão
  • Preocupação e ansiedade
  • Paranóia
  • Menos vida social
  • Desgaste emocional e insegurança
Com relação às pessoas cuja perda auditiva foi tratada, entre benefícios relatados tivemos:
  • Melhor relacionamento com a família
  • Melhor sentimento com relação a si próprio; auto-estima mais elevada
  • Melhor saúde mental
  • Maior independência e segurança
Mais da metade dos usuários relataram melhora nos relacionamentos domésticos e no nível de auto-estima. Cerca de 40% disse que sua vida havia melhorado no geral, que se sentia melhor mentalmente e que tinha agora um grau mais elevado de auto-confiança.
Mais informações sobre as consequências psicológicas, sociais e físicas da perda auditiva, visite a página virtual não comercial www.hear-it.org.